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10/09/2017 às 02:00 - Atualizado em 10/09/2017 às 02:00
Luiz Fernando Cardoso
Os dez maiores vazios urbanos notificados pela
Prefeitura de Maringá para implantação do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana Progressivo no Tempo (IPTU Progressivo) ocupam uma área de
253 alqueires. Isso equivale a 612,26 hectares ou a 6,1 milhões de metros
quadrados.
O levantamento é do Observatório das Metrópoles –
Núcleo da Universidade Estadual de Maringá (UEM), que defende que o instrumento
de parcelamento compulsório, previsto em lei, já deveria ter sido aplicado
nesses lotes. "Todo vazio urbano aumenta consideravelmente a
insegurança", diz Ana Lúcia Rodrigues, presidente da entidade. "O terreno
vazio é ruim para a sociedade, pois beneficia exclusivamente o
proprietário", acrescenta.
A utilização desses vazios urbanos, com o parcelamento do solo, permitiria o crescimento da cidade sem a expansão do perímetro urbano atual. Considerando que em Maringá um terreno padrão para novos loteamentos tem 400 metros quadrados, apenas essas dez áreas poderiam ser transformadas em mais de 15 mil datas e receber 30 mil casas geminadas – ou um número ainda maior de apartamentos.
Professora da UEM e pós-doutora em Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP), Ana Lúcia diz que as primeiras notificações para parcelamento desses dez vazios urbanos ocorreram em 2009. Pela lei, passados cinco anos de IPTU Progressivo (com majoração gradativa do imposto, de 2% a no máximo 10%), as áreas urbanas subutilizadas podem ser desapropriadas para que se cumpra a função social da propriedade. Não foi o caso.
A utilização desses vazios urbanos, com o parcelamento do solo, permitiria o crescimento da cidade sem a expansão do perímetro urbano atual. Considerando que em Maringá um terreno padrão para novos loteamentos tem 400 metros quadrados, apenas essas dez áreas poderiam ser transformadas em mais de 15 mil datas e receber 30 mil casas geminadas – ou um número ainda maior de apartamentos.
Professora da UEM e pós-doutora em Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP), Ana Lúcia diz que as primeiras notificações para parcelamento desses dez vazios urbanos ocorreram em 2009. Pela lei, passados cinco anos de IPTU Progressivo (com majoração gradativa do imposto, de 2% a no máximo 10%), as áreas urbanas subutilizadas podem ser desapropriadas para que se cumpra a função social da propriedade. Não foi o caso.
Segundo dados da Fazenda do município, este ano
foram lançados quase R$ 14,7 milhões em IPTU Progressivo, sendo que R$ 1,6
milhão (11%) já foi pago. No ano passado, dos R$ 9,7 milhões lançados, apenas
R$ 2,4 milhões (25%) foram arrecadados.
Os valores lançados e obtidos pelo município levam o Observatório das Metrópoles a questionar se as grandes áreas pagam a majoração da alíquota. "O que interessa saber é se essas áreas, que continuam vazias, pagaram ou não IPTU Progressivo nesse período. Nunca soubemos quem foi notificado, quem pagou e, pior, se todos os grandes terrenos pagam o IPTU normal, o que eu duvido", diz Ana Lúcia.
Os valores lançados e obtidos pelo município levam o Observatório das Metrópoles a questionar se as grandes áreas pagam a majoração da alíquota. "O que interessa saber é se essas áreas, que continuam vazias, pagaram ou não IPTU Progressivo nesse período. Nunca soubemos quem foi notificado, quem pagou e, pior, se todos os grandes terrenos pagam o IPTU normal, o que eu duvido", diz Ana Lúcia.
A alegação do observatório, de que os dados não são
fáceis de ser obtidos, foi notada como pertinente esta semana pela reportagem.
O Diário questionou a administração sobre quais eram os dez maiores vazios
urbanos, onde estavam localizados e se o IPTU Progressivo era cobrado e pago
nesses casos. Segundo a Diretoria de Comunicação, a Secretaria de Planejamento
e Urbanismo (Seplan) não tem esse levantamento, que seria providenciado dentro
de uma semana.
Procurador do município e líder do governo na
Câmara Municipal – onde o assunto está sendo debatido –, o vereador Jean
Marques (PV) explica que parte do IPTU Progressivo nem sempre é paga porque os
proprietários recorrem à Justiça e, normalmente, ganham as ações contra o
município. "Nós perdemos todos os processos nessa linha, todos",
comenta.
Defensor da suspensão da cobrança do IPTU Progressivo até a revisão da legislação no Plano Diretor, ano que vem, o vereador explica que existem brechas na lei que permitem os questionamentos na Justiça. Entre os exemplos estão as divergências quanto à majoração da alíquota em áreas utilizadas para o plantio, mesmo quando localizadas entre bairros densamente povoados.
Defensor da suspensão da cobrança do IPTU Progressivo até a revisão da legislação no Plano Diretor, ano que vem, o vereador explica que existem brechas na lei que permitem os questionamentos na Justiça. Entre os exemplos estão as divergências quanto à majoração da alíquota em áreas utilizadas para o plantio, mesmo quando localizadas entre bairros densamente povoados.
Dos dez maiores vazios urbanos de Maringá, ao menos
a metade está situada em áreas cobiçadas, como os fundos da Vila Esperança (5
alqueires), a lateral do antigo aeroporto (30) e a proximidade do Hospital
Municipal (11).
Contraditório
A administração anterior, do
ex-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), afirma que não houve derrotas na Justiça
relacionadas ao IPTU Progressivo. "A administração passada foi referência
nacional na implantação do IPTU Progressivo, fazendo cumprir o Estatuto das
Cidades e colocando Maringá em destaque pela aplicação do instrumento
urbanístico", diz Pupin, via assessoria.
Em votação
Na sessão ordinária desta terça-feira
(12), a suspensão do IPTU Progressivo será votada em segunda discussão na
Câmara Municipal. Semana passada, os vereadores aprovaram a proposta com emenda
que suspende a cobrança apenas para lotes com até 20 mil metros quadrados,
mantendo a majoração da alíquota sobre os grandes terrenos.
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