COMISSÃO PROMOVE FÓRUM METROPOLITANO EM MARINGÁ

Na próxima sexta-feira, 13 de novembro de 2015, às 9h30, na Câmara Municipal de Maringá, a Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove o Fórum Metropolitano. O Núcleo Maringá/UEM do Observatório das Metrópoles convida todos a participarem do evento que tem como objetivo discutir a aplicação do Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089/2015) nos 26 municípios que integram a Região Metropolitana de Maringá (RMM).

Composto por palestras, especialmente sobre o Estatuto das Metrópoles e as principais mudanças que estão por vir, além de grupos de discussão, durante o encontro o intuito também é de elaborar políticas públicas e projetos integrados. O resultado pode ser proposto em forma de projetos de lei pelos deputados da Comissão de Assuntos Metropolitanos, ou aplicados diretamente pelas cidades.

O objetivo da Comissão de Assuntos Metropolitanos é elaborar soluções legislativas integradas para as cidades que integram Regiões Metropolitanas no estado do Paraná. Além disso, promove o diálogo entre representantes dessas regiões para compartilhar experiências, projetos e necessidades.

A coordenadora do Núcleo Maringá/UEM do Observatório das Metrópoles, Ana Lúcia Rodrigues, enfatiza a importância da construção democrática do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, de modo a assegurar o protagonismo de todos os municípios que compõem a região, como única possibilidade de efetivar a governabilidade destes territórios.

A nova lei (Estatuto) estabelece critérios para definir quais cidades formam uma região metropolitana. O principal deles é que todas apresentem funções públicas de interesse comum – como transporte, gestão de resíduos sólidos e saneamento. Essas funções devem ser instrumentalizadas em um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Objetivo é que haja governança compartilhada e decisões não sejam mais tomadas individualmente quando se tratar de serviço integrado. Mais informações no site da Comissão: http://forummetropolitano.com.br/. (As informações sobre o Fórum Metropolitano e o Estatuto da Metrópole foram retiradas do seu site oficial).

Comissão de Assuntos Metropolitanos da Alep: Formada por sete membros, é uma das 25 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e tem sua competência estabelecida pelo Regimento Interno da Casa: “Art. 33-Q Compete à Comissão de Assuntos Metropolitanos manifestar-se sobre toda e qualquer proposição relacionada às regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do Estado do Paraná, promovendo a integração das políticas dos municípios do Estado do Paraná.”