Apresentação foi feita pelos membros do GEATHIS na Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Maringá |
Na manhã desta sexta-feira (1), integrantes
do Grupo de Estudo de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social
(GEATHIS) apresentou oficialmente na Secretaria de Planejamento e Urbanismo de
Maringá a fase inicial de elaboração do Programa Piloto de Assistência Técnica
para Habitação de Interesse Social. O intuito é utilizar a proposta como
subsídio científico e jurídico, por meio da Lei Federal 11.888 de 2008, para
assegurar no município assistência técnica pública e gratuita às famílias de
baixa renda para o projeto e a construção de habitações de interesse social.
De acordo com Maria Claudia Carnielli Mukai do
GEATHIS, existe uma lei municipal para tal finalidade, mas a lei não foi
regulamentada e o município não desenvolveu qualquer ação nesse sentido. “Com
esse programa piloto, que está sendo construído desde março de 2017 por meio de
reuniões semanais para analisar experiências que já vem ocorrendo em diversas
regiões do país, chegamos a uma proposta cujo objetivo é atender famílias com
renda de até três salários mínimos, possibilitando o acesso ao serviço de
profissionais da arquitetura e engenharia para execução do projeto e construção
de moradia própria”, afirma.
O objetivo do programa é de viabilizar a implementação da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em Maringá. |
Representantes do Ministério Público, integrantes de entidades representativas regionais de Maringá também estavam presentes. |
A apresentação ocorreu com a participação dos
membros do GEATHIS e do diretor municipal de Habitação, Celso Marcio Lorin.
Também estavam presentes representantes do Ministério Público, integrantes de
entidades representativas regionais de Maringá que apoiam a iniciativa do grupo,
como o Núcleo UEM/Maringá do Observatório das Metrópoles, Sindicato dos
Engenheiros no Estado do Paraná (SENGE), Instituto de Arquitetos do Brasil
(IAB), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA), Empresa Júnior de Engenharia Civil e Arquitetura
e Urbanismo (EMPEC), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM)
e União Nacional por Moradia Popular (UNMP).
GEATHIS – A discussão da lei de assistência
técnica para habitação de interesse social em Maringá surgiu de antigos
participantes do Curso de Capacitação “Aplicação da Lei de Assistência Técnica
para Habitação de Interesse Social-Lei 11.888/2008”, o CAPACITA, patrocinado
pelo Edital 03/2015 do CAU-PR. Após esse evento, alguns participantes se
reuniram para continuar a discussão e formaram um grupo de estudo, o GEATHIS,
em março de 2017, com o objetivo de viabilizar a implementação da Assistência
Técnica para Habitação de Interesse Social em Maringá. O grupo é composto por
arquitetos e engenheiros, sendo seus fundadores e atuais integrantes: Os
arquitetos e urbanistas do Escritório Morar, Carolina Lynn Branco Ribeiro,
Jeann Lucas dos Santos Alves e Maria Claudia Carnielli Mukai; a arquiteta e
urbanista Mariana Ferreira Lima; a arquiteta e urbanista do Escritório M2
Arquitetura, Priscila Duarte Sartor Martins; a arquiteta e urbanista e
pesquisadora Tatiane Boisa Garcia; a arquiteta e urbanista Fernanda Yamamoto; o
engenheiro civil, diretor do SENGE e membro do Núcleo UEM/Maringá do
Observatório das Metrópoles, Samir Jorge. Ao longo do percurso o grupo vem
recebendo contribuições de diversos profissionais e entidades com destaque para
o CREA e o Observatório das Metrópoles.
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