O Observatório das Metrópoles Núcleo UEM/Maringá coordena e executa um projeto de Diagnóstico da Política de Atendimento Integral de Crianças e Adolescentes no município de Paranavaí. A pesquisa está sendo realizada em razão de convênio firmado entre a Prefeitura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) com a Universidade Estadual de Maringá (UEM).
A realização do diagnóstico tem como foco principal a obtenção de informações primárias e secundárias de indicadores das ocorrências de ameaças ou violações dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, bem como identificar os locais na cidade onde estão concentradas as ocorrências de vulnerabilidades associadas a todos os direitos fundamentais. O estudo constitui-se em um importante instrumento que possibilita analisar a situação atual, fazer comparações e avaliar mudanças ao longo do tempo para um efetivo planejamento e tomada de decisões dos agentes públicos.
De acordo com o pesquisador do Observatório das Metrópoles Núcleo UEM/Maringá e coordenador do projeto, Ricardo Peres da Costa, o município de Paranavaí, por meio do CMDCA, vê no Diagnóstico uma oportunidade de transformar uma necessidade antiga em realidade.
“É imprescindível para toda população e, em especial aos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, bem como as instituições de atendimento a criança e ao adolescente, conhecerem a realidade, fragilidades e potencialidades do município para, a partir do diagnóstico, propor ações mais eficazes e efetivas com intuito de prevenir e/ou combater as situações de vulnerabilidade e risco ao qual este segmento da população está exposto”, declara Ricardo.
Através da pesquisa pretende-se ajudar o município a aprimorar ou ampliar as políticas locais de proteção integral das crianças e adolescentes. Além da transformação qualitativa no processo de planejamento e gestão dessas políticas públicas, que devem funcionar de forma transversal, intersetorial e articulada em fluxos e redes de proteção. A normativa do Sistema de Garantia de Direitos exige prioridade absoluta do município.
Para o coordenador da pesquisa, os maiores beneficiários diretos do Diagnóstico serão “as crianças e adolescentes vítimas de violências, que poderão alçar vez e voz através de números, sua efetiva presença nas políticas de atendimento”. A quantidade estimada de beneficiários indiretos do diagnóstico é em torno de 20.000 crianças e adolescentes de 0 à 17 anos, além dos funcionários públicos e membros de entidades que atuam diretamente com esta população.
A pesquisa foi dividida em quatro etapas de trabalho, sendo a primeira composta de levantamento, organização e o georreferenciamento de algumas bases de Microdados da Amostra e de Dados do Universo a partir da análise do Censo Demográfico disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Concomitante a esse processo, a equipe responsável construirá uma ferramenta composta por levantamento e mapeamento do conjunto dos Serviços e da Rede de Atendimento, com objetivo de identificar as capacidades e necessidades de serviços no município para a efetivação da política, tendo como referência o conjunto dos serviços mantidos com recursos públicos.
Na terceira etapa serão realizadas oficinas com os profissionais que atuam na rede de proteção e com crianças e adolescentes do município que frequentam instituições comunitárias e/ou programas de atendimento. E, depois da elaboração das três etapas iniciais, as condições materiais e técnicas estarão completas para consolidar os diagnósticos e entregar os diversos relatórios com mapas e indicadores que comporão o relatório final. A quarta e última etapa compreende o aprimoramento do instrumento de gestão, com intuito de legitimar às conclusões do Diagnóstico e fortalecimento das intervenções do CMDCA junto aos profissionais da Rede de Atendimento, aos beneficiários e à comunidade, especialmente aquelas identificadas como os territórios vulneráveis da população infanto-juvenil, consolidando efetivamente as conclusões em relação aos problemas e às potencialidades existentes em Paranavaí.
A coordenadora regional do Observatório das Metrópoles, Ana Lúcia Rodrigues, enfatiza que o núcleo de pesquisa atua há 11 anos junto às prefeituras da região de Maringá, com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas. “Essa é a contribuição da universidade pública para o avanço da democracia e do Estado de Direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. A criança e o adolescente são prioridades absolutas segundo a Lei e nossa atuação visa garantir isso”, afirma.
Iniciado em maio de 2016 (Convênio 012/2016), a previsão de conclusão do diagnóstico é em maio de 2017. A primeira e segunda etapas já estão em fase de conclusão. A previsão de início da terceira e quarta etapas é fevereiro e abril do próximo ano, respectivamente.
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| Reunião entre pesquisadores do Observatório das Metrópoles e membros do CMDCA |
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| Reunião entre pesquisador do Observatório das Metrópoles e membros do Conselho Tutelar |
